Rafael S.G, Advogado

Rafael S.G

Guará (DF)
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Sobre mim

Atuação na área Cível, Trabalhista, Tributária, Consumidor, Administrativo/Fazenda Pública.

Pós Graduado em LLM Direito dos Contratos; Pós Graduado em Docência em Licitação e Contrato; Pós Graduado em Direito Tributário com Formação para o Magistério Superior na área do Direito; Pós Graduado em Direito do Trabalho; Contato por meio do e-mail: rsg.direito@hotmail.com

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 5%
Direito Ambiental, 5%
Direito do Trabalho, 5%
Direito Internacional, 5%
Outras, 80%

Comentários

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Rafael S.G, Advogado
Rafael S.G
Comentário · há 3 anos
Alguns pontos é um avanço pois precisavam de regulamentação, como por exemplo o home ofice. Todavia no geral é um assassinato hediondo ao Direito (sem querer mergulhar na filosofia). Em outras palavras, é um claro retrocesso a existência do próprio direito trabalhista que se propõe prioritariamente e principiologicamente a possibilitar ao menos um mínima de equilíbrio na relação poder econômico e o trabalhador.

Posso deixar meu testemunho particular como advogado trabalhista. Com as normas e direitos (que não foram dados, foram conquistados) vigentes presenciamos de forma geral inúmeros abusos de direitos e ilicitudes cometidos por quem detém o poder econômico ou administra-o (se fosse contar todos o texto seria gigantesco e pouco atrativo para leitura). Com tais mudanças ficará ainda pior. Sem dúvida ao invés de gerar mais empregos (principal justificativa da mudança) aumentará o trabalho informal tanto por migração de trabalhadores formais quanto por escolha inicial.

Ao meu ver, ao invés de retirar alguns direitos, deveria é criminalizar severamente algumas condutas. Como por exemplo não pagar salários mesmo a empresa tendo condição de fazê-lo e inúmeras outras situações que se assemelham ao trabalho escravo mais que não o são propriamente. Exemplo: forçar/coagir sob pena demissão o trabalhador a cumprir mais de 10 hs de trabalhos durante dias, as vezes até por mais de mês, sem usufruir de nehuma folga no período. Outro exemplo pra finalizar: Trabalhador no Brasil não tem direito (na prática) de ficar doente, pois é demitido.

O trabalhador no Brasil não é visto como sujeito de direitos, mas como mero objeto, cumpridor de obrigações ou nem isso!

Aos que pensam de forma contrária: ou nunca trabalharam, especialmente, em cargos menores, ou, por alguma razão, nunca tiveram contato com a realidade do dia dia laboral. Com raríssimas exceções, o trabalhador é tratado com dignidade e não como um detrito ou objeto descartado. Obviamente não tenho a intenção de santificar todos os trabalhadores no cumprimento de seus contratos trabalhistas (que raramente são assinados, tampouco discutidos)

Recomendações

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Marlene da Silva Gomes, Advogado
Marlene da Silva Gomes
Comentário · há 3 anos
Parabéns pela análise! Vale a pena lembrar aqui o pensamento de Adam Smith, grande filósofo do capitalismo que, ao contrário do que se divulga, era extremamente preocupado com o trabalhador. Em "A Riqueza das Nações", seu livro mais conhecido ele afirma: “Os salários correntes do trabalho dependem do contrato estabelecido entre duas partes, cujos interesses não são, de modo algum, idênticos. Os trabalhadores desejam obter o máximo possível; os patrões, dar o mínimo. Os primeiros se unem para elevá-los; os segundos, para rebaixá-los. Não é difícil, no entanto, prever qual das partes vencerá na disputa e forçará a outra a aceitar suas condições. Os patrões, ao serem em menor número, podem se unir facilmente”. E continua : “Além disso, em tais confrontos, os patrões podem resistir durante muito mais tempo. Um proprietário de terras, um colono, um comerciante ou um fabricante podem, normalmente, viver um ano ou dois com os capitais que já adquiriram, sem ter que empregar nenhum trabalhador. Em troca, muitos trabalhadores não poderiam subsistir uma semana, alguns poucos poderiam fazê-lo durante um mês, e um número escasso deles poderia viver durante um ano sem emprego. Ao longo prazo, o trabalhador é tão necessário para o patrão como este o é para ele, mas a necessidade do patrão não é tão imediata”. Para finalizar, algo que todos esquecem e é fundamental: “nenhuma sociedade pode florescer e ser feliz enquanto parte de seus integrantes for pobre e miserável”. Deveria haver bom senso de patrões e empregados nas negociações trabalhistas, não essa situação de confronto, pois, hoje é possível produzir quase tudo com máquinas mas máquinas não fazem compras. O empresário precisa do giro econômico provocado pelo pagamento de salários aos empregados e o empregado precisa da disposição do empresário em correr riscos para conseguir seu emprego. Deveriam pensar como parceiros, não como inimigos. Não é justo que aquele que trabalha não receba o mínimo necessário para se manter.

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