...enário da câmara aprovou nesta
terça fei... ...ria nº 6.786/16, proposto pelo
executivo... ...a alterar dispositivos da CLT. Ab initio, consiga-se, este artigo opinativo não se
propõe a ... ... reforma trabalhista. Tem como
objetivo ... ...eção prática que tais mudanças
poderão formatar. Antes de adentrar no objetivo ora
apontado,... ...enos uma reforma introdutória:
maior pos... ...rabalho em casa (home office).
Com exceç... ...o substitutivo modificador, de
forma ger... ...idade diária do trabalhador de
forma maléfica. Abordar questões que envolvam regulamentação
trabalhis... ... flexibilização com intento de
desenvolv... ...pelo executivo e sua base, sem
ao menos ... ...lmente, econômico/empregatício
seria no ... ...nimo uma análise reducionista. Os trabalhadores, historicamente,
foram tra... ...m como meros meios de produção
onde a mã... ...ada em demasia, eram tidos com res, inclusive com
a presenç... ...iderados sujeitos de direitos,
pois não ... ...r do capital. (ZANELLA, 2007). Doutro lado, o nascimento da CF 88
possibili... ...e trabalho para ser humano que
exerce um... ...ios do Direito do Trabalho ali
constante... ...e equilíbrio de forças entre o
capital e... ...a brecar o falso sentimento de
poder out... ...ltimos tempos. (ZANELLA, 2007) Nesse quadrante, um dos fundamentos
deveras p... ... da intersubjetividade entre o
poder do ... ...ral, desde tempos alhures, é o
denominad... ...genérica do poder empregatício
sob uma ó... ...da relação de emprego, Delgado
(2010, p.... ...“[...] esse poder concentra um
conjunto ... ...conômico, que favorecem, regra
geral, a ... ...enorme influência no âmbito do
contrato e da própria sociedade”. Nesse seara, as empresas se baseiam na
dominação... ...se fenômeno ocorre por meio da
detenção ... ...arial/econômico onipotente que
projeta o... ...apel que exerce na empresa, ou
seja, o s... ... da fragilização da identidade
do empreg... ...êm o seu poder. (MULLER, 2007) Nesse contexto, pondera-se em
exclamati... ...ificar o trabalhador, mas sim,
analisar,... ...r na órbita laboral, bem como,
correlaci... ... alguns efeitos ao trabalhador
oriundos de tais mudanças em comento. Não obstante, os que defendem a
tese cont... ..., até radicais em referendar a
justifica... ...forma trabalhista é necessária
para dest... ... país, em crise há alguns anos. , e gerar novos
... ...pregos.Ora, pergunta-se:
"flexibilizar as normas trabalhistas", retirando direitos
conquista... ...assados, é medida unívoca para
gerar emp... ...egos e desenvolver a economia? Ao invés disso, e, se promovessem
ações efe... ... lojistas que não conseguem se
sustentar... ...tra o patrimônio, em especial,
roubos ? ? Ou realizar a reforma tributár... ...tão aclamada por especialistas
diversos,... ...a carga na produção dos bens e
serviços,... ...ssim a circulação e o consumo? No Canadá, a título de
exemplo, ... ...senciais (alimentos e roupas).
Por que não faz... ...tas a especificar, ao menos em
rápido so... ...s ao trabalhador na reforma da CLT pelo PL 6.786/16, ter-se-ia
alguns po... ...L EXEMPLIFICATIVO coadunado ao
objetivo ... ...ntes pontos não exaurientes da
reforma: 1) Na reforma a convenção coletiva e
acordo co... ...a lei em 16 pontos diferentes,
como jorn... ...ntervalo mínimo de alimentação
de meia h... ...aviso e trabalho intermitente.
Poderão s... ...o do grau de insalubridade e a
prorrogaç... ...alubres, sem licença prévia do
Ministério do Trabalho (www.migalhas.com.br). Na prática o trabalhador que não tiver
vinculado... ... o represente efetivamente nos
acordos/c... ... a quem para discutir assuntos
relevante... ...aviso e trabalho intermitente,
intervalo... ...da e outros constantes no art.
611-A do ... ...poderá balizar sua análise com
“interven... ... que terá sua atuação reduzida
nos casos... ...ogação de jornada em ambientes
insalubre... ...itucional desse dispositivo em
análise p... ...ergir de maneira irrefragável. Sobre esse item da reform... ...>2) Dispensa para as entidades
filantróp... ...ou de bens à penhora em causas
trabalhis... ... compuseram a diretoria dessas
instituições (www.migalhas.com.br). Qual justificativa plausível para este
tipo de b... ...abe ressaltar que Pinho (2011)
afirma: “... ...ializada do trabalho para cada
grupo de ... ...ou executadas e resolvidas, já
no módulo... ...Esta questão da dificuldade da
satisfaçã... ...a estar na reforma, ou estaria
“fora do ... ...xo de satisfação é o arcabouço
do sistem... ...ia o devedor, principalmente o
chicanist... ... Os que atuam na área tem esta
ciência cultural... 3) Sucessão Empresarial: O projeto
prevê que... ...ra, as obrigações trabalhistas
passam a ... ...stiona-se: dentro do paradigma
acima exp... ...rá golpes e fraudes à execução
trabalhis... ...mpresa anterior, originária da
relação t... ...a indicada no começo do texto,
certament... ...o, na maioria das vezes, serem
revertidas face ao estado de fato. 4) Multa para quem manter empregado
sem regis... ...oa como irônico o valor dessas
multas. M... ...se que é comum os empregadores
de forma ... ...dor. Em que isto contemplará a
promoção ... ...resentado para reforma...? Por
outro lad... ...ibilidade de obter vantagem em
manter o ... ..., em razão da multa irrisória? 5) Os prazos processuais terão
contagem ... ...a minha visão possibilitará ao
reclamado... ...ocesso trabalhista que ainda é
moroso, e... ... modificação em nada protege o
trabalhad... ...judiciário para receber verbas
alimentícias não adimplidas. 6) Terceirização: Sabidamente o
trabalhad... ...etade do contratado direto. Em
alguns ca... ...do, até pela falta de plano de
carreira.... ...o irrestrita é questionável em
diversos ... ... e até promoção de sentimentos
discrimin... ...ições iguais, mas com ganhos e
benefício... ...ão dos parlamentares se fossem
terceirizados? 7) O projeto de lei retira a exigência
de homolo... ...em sindicatos. Ela passa a ser
feita na ... ...s advogados do empregador e do
funcionár... ... “Na presença dos advogados da
empresa e... ...resença somente do advogado da
empresa..... ... conhecimento geral, portanto,
notório, ... ...não tem condições de contratar
um advoga... ...desburocratizará o recebimento
do FGTS e... ...um desequilíbrio no momento da
averiguaç... ...os TRCT (rescisão contratual). 8) Gravidez e Insalubridade:
possibili... ...gestação em ambiente insalubre
(http://w... ...não deveriam ser ouvidas sobre
tal mudan... ...rmente, por se tratar de saúde do ambiente do trabalho?
do ambiente do ... ...itoereferendo).CONCLUSÃO Iniciando a conclusão, alguns pontos
da reform... ...iores agilidades na prática da
relação t... ...maioria das mudanças colocam o
trabalhad... ... da diminuição de dispositivos
legais e ... ... necessárias para equilibrar a
relação p... ...l e trabalho, retro declinada. Acredita-se que com o cenário
apresenta... ...e trabalhadores formais para a
informali... ...rão na informalidade, em razão
da vulner... ...u seja, ao invés de promover o
pleno emprego, previsto na Constituição de 88, poderá ocorrer a redução
de empregos frente à informalidade. A meu sentir essa reforma em nada
protege o... ...ui como núcleo principiológico
do Direit... ...lvez até elementar da razão de
existir d... ...ucionalmente como fundamental. Dentro do contexto, em depoimento
pessoal a... ...nto na justiça do trabalho tem
como caus... ...os de direitos cometidos pelos
empregado... ...básicas, como salários; regime
de jornad... ... com várias férias acumuladas;
impossibi... ...são, entre outros. Ao invés de
“flexibil... ...eções, algumas dessas condutas
deliberad... ...s deveriam ser criminalizadas! Temos visto grandes embates
(infelizm... ... populares em relação ao tema,
inclusive... .... Por consequência lógica, por
que não l... ...mesmo, plebiscito -, previstos
no Artigo 14 da CF88? A A
meu ver... ...ia, o povo/trabalhador não faz
lobby no ... ...der econômico em suas diversas
manifestações faz. Nota Explicativa: “Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado preHá clara e evidente¶... ...o discurso de desenvolviamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta” (Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitosereferendos/plebiscitoereferendo). o
econômico/equi... ...uma minoria”!REFERÊNCIAS DELGADO, Mauricio Godinho. Curso
de direit... .... 9ª ed. São Paulo: LTr, 2010. MULLER, Marilis de Castro. A ... ...logia do poder nas relações de
trabalho.... ...NETO, José Affonso Dallegrave,
GUNTHER, ... ...do trabalho: reflexões atuais.
Curitiba: Juruá, 2007. PINHO,
Roberto Monteiro. O grande desafio da
execução ... ...el em:. Acesso em: 04/01/2012. ZANELLA, Andréia Pereira. A d... ...lações de trabalho. IN: POMBO,
Sérgio Lu... ...egrave, GUNTHER, Luiz Eduardo.
(coords.)... ...atuais. Curitiba: Juruá, 2007. Referências de Sites/links: http://www.câamara.gov.br/proposicoesWeb/pro... ...E87E061BF2F235A866A952315EC... http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI257946,81042-Câamara+aprova+projeto+da+reforma+trabalhista+te... http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI258142,31047Em+despacho+juiz+defende+JT+e+afirma+que+somente...https://cd.jusbrasil.com.br/no... ...se.jus.br/eleicoes/plebiscitose-e-referendos/plebiscitoe-e-referendo